Termos e Condições da BetMatch Portugal
1. Introdução
Bem-vindo à BetMatch Portugal, uma plataforma moderna de casino online e apostas desportivas operada pela Edenlix Limited, sob licença da Kahnawake Gaming Commission. Estes Termos e Condições (“T&C”) regulam o uso do nosso site, a criação de conta e todas as atividades de jogo, apostas e promoções oferecidas pela marca.
Ao aceder ao site, criar uma conta ou participar em qualquer jogo, confirmas que leste, compreendeste e aceitas plenamente estes Termos. Caso não concordes com alguma cláusula, deves parar imediatamente de utilizar os nossos serviços.
A BetMatch reserva-se o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte deste documento sem aviso prévio. É responsabilidade do utilizador rever regularmente os Termos. O uso continuado da plataforma significa aceitação da versão mais recente publicada.
1.1 Finalidade
Estes Termos definem a relação contratual entre o jogador e a BetMatch, descrevendo as condições de acesso, depósito, levantamento, utilização da conta e participação em campanhas promocionais.
1.2 Acordo Vinculativo
Ao criar uma conta ou utilizar o site, o utilizador aceita integralmente todos os Termos aqui apresentados. A utilização contínua após eventuais alterações constitui aceitação automática das mesmas.
1.3 Informações sobre a Operadora
A BetMatch é operada pela Edenlix Limited, entidade devidamente licenciada, responsável pela gestão dos produtos de casino online e apostas desportivas na plataforma.
2. Elegibilidade e Requisitos Legais
Para aceder e jogar na BetMatch, é necessário ter 18 anos ou mais, ou a idade mínima de jogo exigida na jurisdição de residência, se for superior.
Não é permitido o acesso a residentes de países onde o jogo online seja proibido por lei. O utilizador é o único responsável por garantir que o jogo à distância é permitido no seu país. Ao registar uma conta, o jogador declara que cumpre todos os requisitos legais, fornece dados verdadeiros e concorda em cumprir as leis aplicáveis.
A violação destas regras poderá resultar na suspensão ou encerramento definitivo da conta e na perda de ganhos indevidamente obtidos.
2.1 Idade Mínima
Apenas maiores de 18 anos podem registar-se e jogar na plataforma.
2.2 Países Restritos
O acesso é bloqueado a jurisdições onde o jogo online é ilegal.
2.3 Responsabilidade do Jogador
Cabe ao jogador confirmar que a sua participação é legal na sua região e cumprir todas as obrigações fiscais resultantes das suas atividades de jogo.
3. Registo de Conta e Login BetMatch
Para jogar com dinheiro real, o utilizador deve criar uma conta pessoal na BetMatch Portugal, fornecendo dados verdadeiros e atualizados: nome, data de nascimento, morada e contacto válido.
Durante o processo, o jogador criará credenciais seguras (nome de utilizador e palavra-passe), que devem ser mantidas em confidencialidade. O titular da conta é responsável por todas as ações realizadas com as suas credenciais.
A BetMatch poderá solicitar a verificação de identidade (KYC) em qualquer momento, incluindo documentos como identificação oficial, comprovativo de morada e titularidade do método de pagamento. O não fornecimento dos documentos poderá implicar suspensão ou encerramento da conta.
Cada jogador pode possuir apenas uma conta ativa; contas duplicadas serão encerradas e os ganhos associados poderão ser anulados.
3.1 Criação de Conta
O registo requer dados pessoais verídicos, que serão utilizados exclusivamente para validar a identidade e garantir a segurança do utilizador.
3.2 Segurança
O jogador é o único responsável por proteger as suas credenciais de acesso. Quaisquer atividades realizadas sob uma sessão autenticada serão atribuídas ao titular da conta.
3.3 Verificação (KYC)
A BetMatch pode solicitar documentos adicionais antes de aprovar levantamentos, depósitos significativos ou atividades suspeitas.
4. Depósitos e Levantamentos
A BetMatch Casino Portugal oferece métodos de pagamento seguros e rápidos, incluindo cartões bancários, carteiras digitais e criptomoedas. Todos os depósitos são processados de forma encriptada e validados por operadores licenciados.
O depósito mínimo é de 10 €, salvo indicação diferente em promoções específicas. Só são aceites depósitos de contas pertencentes ao titular registado. Transações de terceiros são proibidas.
Os levantamentos serão efetuados através do mesmo método utilizado para o depósito, podendo requerer validação adicional por motivos de segurança. O tempo de processamento varia conforme o método, mas geralmente não excede 5 dias úteis.
4.1 Depósitos
Os depósitos podem ser realizados por meio de métodos aprovados. Todos são processados instantaneamente, desde que não haja restrições bancárias.
4.2 Levantamentos
Os levantamentos só serão processados após validação de identidade. Os tempos de processamento podem variar, mas são sempre comunicados ao jogador.
4.3 Taxas
Determinados métodos de pagamento podem aplicar taxas de serviço ou conversão de moeda, responsabilidade exclusiva do utilizador.
5. Bónus e Promoções
Todas as ofertas promocionais da BetMatch Portugal, incluindo bónus de boas-vindas, recargas semanais, cashback e free spins, estão sujeitas a estes Termos e às condições específicas de cada promoção.
O bónus de boas-vindas padrão concede até 250% sobre o primeiro depósito e 300 rodadas grátis em slots selecionadas. Todos os bónus têm requisitos de aposta (rollover) que devem ser cumpridos antes de qualquer levantamento.
A criação de múltiplas contas ou o uso indevido das promoções resultará no cancelamento dos bónus e na possível suspensão da conta.
5.1 Bónus de Boas-Vindas
Válido apenas para novos jogadores, com percentagem de depósito e rodadas grátis em jogos elegíveis.
5.2 Ofertas Contínuas
Promoções semanais, cashback e eventos sazonais estão disponíveis na secção de bónus do site.
5.3 Abuso de Bónus
Qualquer tentativa de manipular as condições promocionais implicará o cancelamento dos ganhos e eventual encerramento da conta.
6. Jogo Responsável
A BetMatch Casino defende o jogo responsável e incentiva todos os utilizadores a jogar por entretenimento, não por lucro. O site disponibiliza ferramentas de controlo pessoal como limites de depósito, lembretes de tempo, autoexclusão temporária ou permanente e bloqueio de conta.
Os pedidos relacionados com estas medidas são tratados no prazo máximo de 24 horas. A BetMatch também coopera com instituições especializadas no apoio a pessoas com problemas de jogo.
O jogador reconhece que o jogo envolve risco financeiro e deve ser praticado com moderação e responsabilidade.
6.1 Ferramentas de Controlo
Limites diários, semanais e mensais podem ser definidos diretamente nas configurações da conta.
6.2 Autoexclusão
Os jogadores podem solicitar exclusão temporária ou definitiva a qualquer momento.
6.3 Apoio Externo
A BetMatch indica contactos de organizações independentes que oferecem apoio gratuito a quem precise.
7. Política de Jogo Justo e Antifraude
A BetMatch aplica uma política rigorosa de tolerância zero à fraude, garantindo um ambiente justo e seguro para todos. É proibido o uso de bots, conluio entre jogadores, criação de contas duplicadas, chargebacks e manipulação de resultados.
A plataforma utiliza sistemas automáticos de deteção de fraude e auditorias contínuas. Em casos confirmados, as contas envolvidas serão suspensas e os fundos bloqueados.
Informações relevantes poderão ser partilhadas com autoridades competentes. A decisão final da BetMatch em casos de fraude, abuso de bónus ou manipulação é definitiva.
8. Contas Inativas e Dormentes
As contas sem atividade (login, depósito ou aposta) durante 12 meses consecutivos são consideradas inativas. Nestes casos, a BetMatch poderá aplicar uma taxa mensal de manutenção de 5 € até que o saldo chegue a zero.
Os jogadores serão notificados por email antes de qualquer dedução. Contas podem ser reativadas a qualquer momento mediante novo depósito ou atividade de jogo. Após 24 meses de inatividade, a conta poderá ser encerrada e o saldo remanescente será tratado conforme as leis aplicáveis.
9. Privacidade e Proteção de Dados
A proteção de dados dos jogadores é uma prioridade da BetMatch Portugal. Todos os dados são tratados conforme o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a Política de Privacidade publicada no site.
Os dados recolhidos durante o registo e as operações financeiras são utilizados apenas para verificação de identidade, prevenção de fraude e cumprimento de obrigações legais. Todas as informações são transmitidas por encriptação SSL e armazenadas em servidores protegidos.
Os jogadores podem exercer os seus direitos de acesso, retificação ou eliminação de dados conforme previsto pela lei.
10. Use of the Website
O Website é disponibilizado para uso pessoal e recreativo. O utilizador compromete-se a não utilizar a plataforma para fins ilegais, comerciais ou que possam afetar a integridade técnica do serviço. A BetMatch poderá monitorizar a atividade para garantir conformidade com estes Termos e proteger a segurança de todos os utilizadores. O acesso ao Website pode ser suspenso por manutenção, atualização ou motivos de segurança, sem obrigação de aviso prévio. O conteúdo apresentado (incluindo odds, regras e informação de jogos) pode ser atualizado a qualquer momento para refletir melhorias ou requisitos legais.
10.1 Permitted Use
É permitido criar e gerir a conta, realizar depósitos e levantamentos, participar em jogos e promoções, e utilizar as funcionalidades disponibilizadas de forma responsável, de acordo com a lei e estes Termos.
10.2 Prohibited Acts
É estritamente proibido: tentar manipular resultados, contornar controlos de segurança, praticar hacking ou scraping, utilizar bots ou software automatizado, partilhar credenciais, criar múltiplas contas, promover fraude, branqueamento de capitais ou qualquer atividade que perturbe o serviço.
11. Depositing and Withdrawal Limits
A BetMatch define parâmetros operacionais para depósitos e levantamentos a fim de cumprir normas de segurança, AML e gestão de risco. O depósito mínimo padrão é de 10 € e o levantamento mínimo de 50 €, salvo condições promocionais específicas. Levantamentos de valor elevado podem exigir verificações adicionais ou processamento faseado. Todos os pedidos estão sujeitos a análise de conformidade e podem ser adiados quando houver suspeita de atividade irregular.
11.1 Minimum and Maximum
Aplicam-se mínimos e, quando pertinente, limites máximos por transação, período ou método de pagamento. As tabelas em vigor são disponibilizadas na área da conta e podem ser ajustadas de acordo com o perfil e estado de verificação do utilizador.
11.2 Currency Conversion
As transações são processadas na moeda selecionada na abertura da conta. Caso ocorra conversão cambial pelo fornecedor de pagamento, taxas e variações de câmbio são da responsabilidade do utilizador e estão fora do controlo da BetMatch.
12. Intellectual Property Rights
Todo o conteúdo do Website — software, marcas, logótipos, textos, gráficos, vídeos, áudio e layout — é propriedade exclusiva da Edenlix Limited ou de licenciantes e encontra-se protegido por legislação de direitos de autor e propriedade industrial. O utilizador recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para aceder e utilizar o Website para fins pessoais.
12.1 Ownership
A titularidade de todos os direitos de propriedade intelectual permanece com a Edenlix Limited ou com os respetivos titulares licenciantes. Nenhum direito é transferido ao utilizador, exceto o de uso limitado previsto nestes Termos.
12.2 Restrictions
É proibido copiar, modificar, distribuir, publicar, vender, decompile/reverse engineer ou explorar qualquer parte do Website sem autorização escrita prévia. O uso indevido poderá resultar em responsabilidade civil e/ou criminal.
13. Limitation of Liability
Na medida máxima permitida por lei, a BetMatch e as suas afiliadas não respondem por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso do Website ou dos serviços, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades. O serviço é prestado “tal como está”, sem garantias de disponibilidade contínua, ausência de erros ou interrupções. Em caso de falha técnica, a BetMatch pode anular apostas ou jogos afetados para preservar a integridade do sistema.
13.1 Disclaimer
A BetMatch não garante que o Website funcionará sem interrupções ou erros, nem que defeitos serão sempre corrigidos de imediato. O utilizador aceita o risco inerente ao jogo online.
13.2 Liability Cap
A responsabilidade total da BetMatch por qualquer reclamação não excederá o montante total dos depósitos do utilizador nos três meses anteriores ao evento, ou 2.000 €, consoante o menor.
14. Complaints and Dispute Resolution
Qualquer reclamação deve ser apresentada ao Suporte ao Cliente, com descrição clara dos factos e identificação do titular da conta. As reclamações devem ser submetidas no prazo máximo de seis meses após a ocorrência. A BetMatch analisará cada caso de forma célere e imparcial, podendo solicitar elementos adicionais. Se o utilizador discordar da decisão inicial, o caso pode ser escalado internamente para revisão por equipa de conformidade.
14.1 Submitting a Complaint
A reclamação deve indicar o problema, datas relevantes, montantes e quaisquer evidências disponíveis, permitindo investigação adequada.
14.2 Resolution
A BetMatch comunicará a decisão fundamentada após análise. Registos de servidor e logs de transação constituem prova determinante quando necessário.
14.3 External Review
Se não houver acordo, o litígio poderá ser submetido a mediação/arbitragem independente reconhecida pela autoridade licenciadora aplicável.
15. Governing Law
Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Anjouan, ao abrigo do Computer Gaming Licensing Act 007/2005. Qualquer conflito será resolvido nos tribunais competentes dessa jurisdição. A invalidade de alguma cláusula não afeta a validade das restantes, que permanecem em pleno vigor. A falta de exercício de um direito não implica renúncia.
15.1 Applicable Law
Aplica-se o regime jurídico de Anjouan, sem prejuízo das normas imperativas da jurisdição do utilizador quando aplicáveis.
15.2 Jurisdiction
Os tribunais de Anjouan têm jurisdição exclusiva para dirimir litígios relacionados com estes Termos.
16. Amendments
A BetMatch pode alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. As versões atualizadas serão publicadas no Website e produzem efeitos imediatos. É responsabilidade do utilizador consultar periodicamente este documento.
16.1 Right to Modify
A operadora pode rever, atualizar ou complementar cláusulas, incluindo políticas associadas, sempre que necessário para garantir conformidade e qualidade do serviço.
16.2 Continued Use
A utilização continuada do Website após alterações constitui aceitação da versão em vigor. Se o utilizador não concordar, deve cessar o uso e solicitar o encerramento da conta.
17. Contact Information
Para questões, pedidos ou esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, o utilizador deve contactar o Suporte ao Cliente através dos canais oficiais indicados no Website. Para agilizar o tratamento, recomenda-se incluir identificação da conta e descrição objetiva do pedido. A equipa prestará apoio profissional e procurará resolver cada assunto com eficiência e transparência.