​

Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade (“Política”) explica como a BetMatch Casino (“nós”, “nosso”, “Empresa”) recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos utilizadores (“tu”, “Jogador”) que acedem ao nosso site, aplicações móveis e demais plataformas digitais (“Plataforma”). Ao utilizar a Plataforma, declaras que leste, compreendeste e concordas com esta Política. Caso não concordes com algum ponto, deves cessar imediatamente a utilização dos nossos serviços. Tratamos dados pessoais de acordo com os princípios do RGPD e legislação aplicável: licitude, lealdade, transparência, limitação de finalidades e minimização. O nosso objetivo é garantir que os teus dados são tratados com segurança, apenas para fins legítimos e nunca divulgados de forma indevida. A BetMatch Casino pode atualizar esta Política para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais; a versão atualizada será publicada no site.  

2. Dados que Recolhemos

Recolhemos apenas os dados necessários para te identificar, prestar serviços de jogo, cumprir obrigações legais e manter a segurança do sistema. Isto inclui: dados de identificação (nome, morada, data de nascimento, nacionalidade), documentos de verificação fornecidos em KYC, e dados financeiros (métodos de pagamento, registos de depósito/levantamento). Podemos ainda tratar dados de comunicação (emails, chats, chamadas) para melhoria do suporte. Recolhemos automaticamente informação técnica como endereço IP, tipo de navegador, identificadores de dispositivo e geolocalização para prevenir acessos não autorizados, detetar atividade suspeita e assegurar um ambiente seguro. Estes dados são indispensáveis para cumprir requisitos legais e contratuais, incluindo regras AML e de jogo responsável. A ausência de dados obrigatórios pode limitar ou impedir o acesso a determinadas funcionalidades. Utilizamos o mínimo de dados necessários e adotamos salvaguardas técnicas e organizativas adequadas.

3. Finalidades do Tratamento

Tratamos os teus dados para: (i) criar e gerir a tua conta; (ii) disponibilizar jogos e processar pagamentos; (iii) cumprir obrigações legais e regulamentares; (iv) prevenir fraude, abuso e branqueamento de capitais; (v) comunicar contigo sobre estado da conta, alterações contratuais, incidentes técnicos e, com consentimento, campanhas promocionais. Analisamos padrões de jogo e transação para reforçar segurança e promover jogo responsável. Podemos usar dados técnicos e comportamentais para estatística, melhoria de serviços e personalização da experiência. Todo o tratamento assenta numa base jurídica válida (execução contratual, obrigação legal, interesses legítimos ou consentimento). Não utilizamos os dados para fins incompatíveis sem novo consentimento ou fundamento legal. Mantemos registos das atividades de tratamento para garantir conformidade e responsabilização.

4. Base Legal do Tratamento

A BetMatch Casino trata dados pessoais com base em:

• Execução de contrato: criação/gestão de conta, acesso a jogos, processamento de transações.

• Obrigação legal: requisitos de jogo, AML/CFT, fiscalidade e relatórios regulatórios.

• Interesse legítimo: segurança da Plataforma, prevenção de fraude, defesa em litígios e melhoria funcional.

• Consentimento: comunicações de marketing e cookies não essenciais; podes retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar o tratamento previamente lícito.
  Reavaliamos periodicamente as finalidades e garantimos transparência quanto às bases de licitude aplicáveis.

5. Prazos de Conservação

Conservamos dados pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas e para cumprir requisitos legais, regulatórios e operacionais. Regra geral, mantemos os dados durante a vigência da conta e por, no mínimo, cinco anos após o encerramento, conforme legislação de jogo e AML. Dados transacionais e de verificação podem ser guardados por períodos superiores quando exigido por lei ou para exercício de direitos em processos judiciais. Informações de marketing são mantidas até à retirada do consentimento. Dados técnicos (cookies e identificadores online) têm prazos mais curtos, variando de sessão até 24 meses, conforme a sua função. Findos os prazos, os dados são eliminados, anonimizados ou arquivados de forma segura. Podes solicitar informação sobre prazos específicos através de [email protected].

6. Partilha de Dados e Transferências Internacionais

Podemos partilhar dados com parceiros de confiança e prestadores de serviços que nos ajudam em pagamentos, verificação de identidade, suporte ao cliente, hospedagem e manutenção de TI. Todos atuam sob contratos com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados equivalentes às nossas. Se ocorrer transferência fora do EEE, utilizamos salvaguardas reconhecidas (p. ex., Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia). Poderemos divulgar dados a autoridades públicas quando exigido por lei ou para proteção de direitos. Em reestruturação societária, fusão ou aquisição, os dados poderão ser transferidos para a entidade sucessora, respeitando esta Política. Não vendemos nem alugamos dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Toda a partilha é limitada a propósitos legítimos e necessários.

7. Segurança da Informação

Implementamos medidas técnicas e organizativas avançadas para proteger os dados contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados. Utilizamos encriptação SSL, firewalls, sistemas de deteção de intrusões, testes de vulnerabilidade e controlos de acesso por perfis. O acesso aos dados é restrito a colaboradores autorizados, sujeitos a obrigações de confidencialidade e formação contínua. Em caso improvável de violação de dados que possa afetar os teus direitos, notificaremos sem demora injustificada a ti e à autoridade competente, conforme a lei. Recomendamos que utilizes palavras-passe fortes, 2FA e que nunca partilhes credenciais. Embora nenhum método online seja 100% infalível, mantemos padrões de cibersegurança de nível setorial.

8. Os Teus Direitos

Ao abrigo do RGPD, tens direito a: acesso aos dados; retificação de inexatidões; apagamento (quando aplicável); limitação do tratamento; oposição (incluindo a marketing direto); e portabilidade dos dados num formato estruturado e legível por máquina. Quando o tratamento se basear em consentimento, podes retirá-lo a qualquer momento. Não utilizamos decisões exclusivamente automatizadas com efeitos legais sem o teu consentimento expresso ou base legal adequada. Para exercer direitos, envia pedido para [email protected]. Responderemos dentro dos prazos legais e poderemos solicitar prova de identidade para tua proteção. Tens também o direito de reclamar junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreio

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência, medir desempenho e analisar tráfego. Alguns cookies são estritamente necessários ao funcionamento do site; outros são analíticos ou de marketing e dependem do teu consentimento. Podes gerir preferências no navegador ou através da nossa Ferramenta de Consentimento de Cookies. Desativar certos cookies poderá limitar funcionalidades. Recorremos a ferramentas analíticas de terceiros para métricas de utilização e personalização de conteúdos/publicidade, sempre respeitando as tuas escolhas e a lei aplicável. Os dados recolhidos podem incluir IP, tipo de dispositivo, histórico de navegação e interação com conteúdos. Informação detalhada encontra-se na nossa Política de Cookies.

10. Contactos e Disposições Finais

Para dúvidas, pedidos ou reclamações sobre esta Política ou o tratamento dos teus dados pessoais, contacta o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]. Levamos a sério todas as questões de privacidade e responderemos com celeridade e transparência. Tens o direito de apresentar reclamação à CNPD se considerares que os teus direitos foram violados. A BetMatch Casino pode alterar esta Política para cumprir novas leis, requisitos regulatórios ou necessidades operacionais; quaisquer alterações produzem efeitos com a sua publicação no site. Recomendamos a consulta periódica deste documento. A utilização continuada dos serviços após alterações implica aceitação da versão atualizada. Esta Política integra os Termos e Condições da BetMatch Casino e deve ser lida em conjunto com estes. Obrigado por confiares na BetMatch — estamos comprometidos com um ambiente de jogo seguro, transparente e responsável.